Entra em vigor Ex-tarifário para importação de impressoras, equipamentos de acabamento e preparação de clichês

Resolução Gecex nº 970 contempla equipamentos utilizados em diferentes etapas da produção gráfica. O benefício depende das características técnicas e da vigência de cada item.

A entrada em vigor dos dispositivos da Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026, coloca em aplicação concessões, renovações e alterações de Ex-tarifários para bens de capital. Para a indústria gráfica e de embalagens, a relação alcança equipamentos de preparação de chapas flexográficas, impressão e acabamento, incluindo soluções de corte e vinco.

Neste artigo, explico o que isso representa na operação de uma empresa, da preparação do clichê à produção impressão. O ponto de partida é o enquadramento: a medida não beneficia indistintamente todas as máquinas de uma categoria. Para utilizar o Ex-tarifário, o equipamento precisa corresponder à descrição técnica aplicável e atender às condições de vigência.

O que o Ex-tarifário reduz

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o regime permite reduzir temporariamente o Imposto de Importação de determinados bens de capital e de informática e telecomunicações quando não há produção nacional equivalente. O ministério informa que o regime tem promovido a redução desse imposto a zero.

Preparação de clichês: a medida alcança etapas anteriores à impressão

Ao examinar os equipamentos destinados à flexografia, vamos começar pela gravação de clichês. A relação inclui máquinas para exposição simultânea de frente e verso com luz UV LED, equipamentos de pós-exposição e acabamento e processadoras térmicas a seco. São funções distintas dentro do fluxo de produção dos clichês.

Essa distinção é importante porque “equipamento para produzir clichês” é uma expressão ampla. Uma unidade de exposição não substitui uma processadora, assim como a aquisição de uma dessas máquinas não significa, necessariamente, a instalação de uma linha completa.

Exposição UV LED não é o mesmo que gravação da imagem

Primeiro, precisamos separar a formação da imagem na máscara digital da chapa e a exposição do fotopolímero à radiação ultravioleta. No fluxo digital, a gravação forma a imagem na máscara; a exposição participa do endurecimento seletivo do fotopolímero que dará origem ao relevo de impressão.

Existem sistemas que realizam a exposição da frente e do verso da chapa simultaneamente, utilizando UV LED. A documentação técnica da Esko descreve esse funcionamento e informa que seus LEDs dispensam aquecimento prévio e mantêm uma emissão consistente. A referência ajuda a explicar a tecnologia, mas não significa que qualquer equipamento dessa marca ou categoria esteja automaticamente contemplado pelo benefício.

Como exemplo, considere uma clicheria que já possui uma gravadora digital e pretende substituir apenas sua unidade de exposição. Nesse projeto, a importação pode se limitar a uma etapa do processo. A conferência tributária deve considerar essa máquina específica, suas dimensões e seus recursos, e não uma descrição genérica de “linha de clichês”.

Processamento térmico: o que muda na produção da chapa

Outra etapa é a remoção do fotopolímero não polimerizado após a exposição. No processamento térmico, essa operação utiliza calor em vez de lavagem com solventes. A DuPont descreve sua tecnologia Cyrel FAST como um processo térmico sem solventes para produção de chapas flexográficas.

Para ilustrar, considero uma empresa que processa chapas com solventes e estuda instalar uma processadora térmica. A comparação envolve mais do que o preço de compra. No levantamento do projeto, eu separaria:

• Chapas compatíveis com o processo.
• Formatos e espessuras utilizados.
• Capacidade necessária por turno.
• Consumíveis e custos de reposição.
• Infraestrutura, manutenção e treinamento.
• Materiais gerados e sua destinação.

Também mantenho uma diferença de linguagem: processamento sem solventes não significa produção sem consumíveis ou resíduos. A afirmação técnica se refere à ausência de solvente naquela etapa do processo.

Pós-exposição e acabamento completam o fluxo

O processamento não deve ser confundido com os tratamentos finais da chapa. A oferta de equipamentos para flexografia inclui unidades de pós-exposição e acabamento por luz, além de combinações que reúnem exposição, secagem e acabamento.

Assim, uma aquisição pode atender apenas a uma dessas funções. Ao relacionar a máquina ao Ex-tarifário, é necessário identificar o que ela efetivamente executa e comparar sua configuração com a descrição legal.

Isso ajuda a compreender o alcance da resolução: a consulta não deve ficar restrita à impressora. Clicherias também precisam observar os itens relacionados às suas atividades.

Impressão flexográfica: a configuração precisa ser identificada

Na impressão, o nome comercial da máquina não informa, sozinho, tudo o que será importado. Número de unidades, largura de trabalho, sistema de secagem ou cura e operações integradas são exemplos de informações que precisam aparecer na caracterização do projeto.

Um caso presente na relação é uma combinação automatizada para fabricação de caixas de papelão ondulado com três unidades de impressão flexográfica, slotter, corte e vinco rotativo e dobradeira. A descrição reúne impressão e conversão em uma mesma combinação produtiva.

Utilizo esse exemplo para diferenciar duas situações: importar uma impressora destinada a imprimir e rebobinar o material e importar uma linha que também realiza operações de acabamento. Embora ambas possam utilizar flexografia, não se deve presumir que tenham o mesmo enquadramento.

A própria resolução exige leitura por item. O ato contém concessões, renovações, alterações e revogações; portanto, encontrar a descrição de uma máquina no documento não basta para concluir que se trata de um benefício novo. É necessário conferir o dispositivo e o anexo correspondentes.

Plataformas híbridas: como flexografia e inkjet trabalham juntas

Nas plataformas híbridas para rótulos, flexografia e impressão digital inkjet integram um mesmo fluxo produtivo. Fabricantes dessas soluções descrevem configurações que permitem executar trabalhos em flexografia, no digital ou combinando os dois processos.

Para explicar a aplicação, consideramos uma família de rótulos com fundo comum e diferentes imagens e textos para cada versão do produto.

Nesse exemplo, as áreas comuns podem ser destinadas à flexografia, enquanto os elementos que mudam entre versões podem ser produzidos no módulo digital. A MPS apresenta a possibilidade de imprimir grandes áreas sólidas em flexografia e imagens no digital. A Domino também relaciona suas soluções híbridas à produção de múltiplas versões comerciais e à impressão de dados variáveis.

A divisão poderia ser organizada assim:

Essa distribuição é ilustrativa. Sua execução depende da configuração instalada, dos materiais e dos recursos disponíveis.

A impressão híbrida não elimina necessariamente os clichês

A presença de um módulo inkjet não transforma toda a linha em um processo sem matrizes. Quando as unidades flexográficas participam da produção, continuam utilizando seus respectivos clichês. O que pode passar ao digital são os elementos escolhidos para esse processo.

Por isso, diferencio redução no uso de chapas de eliminação completa das chapas. A documentação da Domino relaciona a tecnologia híbrida à redução do uso de matrizes e à impressão de dados variáveis, mantendo a integração com a flexografia.

No exemplo da família de rótulos, o fundo comum poderia permanecer na flexografia, enquanto as alterações entre versões seriam realizadas digitalmente. A preparação de clichês e a impressão inkjet, portanto, podem coexistir no mesmo modelo produtivo.

Também é necessário distinguir a aquisição de uma plataforma completa da compra de um módulo para integração em uma impressora existente. Há fornecedores que oferecem tanto soluções integradas quanto módulos de retrofit. São objetos de compra diferentes, que precisam ser caracterizados corretamente na análise da importação.

Corte e vinco: atenção às operações integradas

No acabamento, a combinação para caixas de papelão ondulado mostra que o texto pode contemplar equipamentos com várias funções associadas. Impressão, corte e vinco e dobra aparecem reunidos na descrição de uma linha.

Ao apresentar esse tipo de projeto, separo a função industrial da identificação tributária. Saber que uma máquina realiza corte e vinco ajuda a entender sua aplicação; para utilizar o benefício, é necessário verificar se a configuração importada corresponde ao item legal.

Essa conferência evita tratar toda máquina de acabamento como se estivesse abrangida pela mesma descrição.

Os prazos não são iguais para todas as mudanças

Publicada em 7 de outubro de 2026, a Resolução Gecex nº 970 estabelece entrada em vigor sete dias após a publicação para os demais dispositivos. Para as exclusões previstas no artigo 5º, o prazo é de sessenta dias após a publicação.

O prazo de sessenta dias, portanto, não se aplica a todas as mudanças. Há também uma exclusão no artigo 1º, que não está abrangida pela regra específica reservada ao artigo 5º.

Para organizar a consulta, reúno cinco informações: NCM, número do Ex, descrição técnica integral, configuração efetivamente adquirida e vigência. O nome comercial da máquina, isoladamente, não substitui esse conjunto.

Ao percorrer a resolução, da preparação dos clichês à impressão e ao acabamento, procuro manter essa distinção: a tecnologia explica o que o equipamento faz; a descrição legal determina se aquela configuração pode utilizar o Ex-tarifário.