ABIGRAF se posiciona contrária à proposta da ANVISA de eliminar as bulas impressas dos medicamentos

A ABIGRAF (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) tem se manifestado de forma contrária à proposta da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de eliminar as bulas impressas dos medicamentos. E tem o apoio de entidades como: ABRACS, AFEIGRAF, ANDIPA, ASSINGRAFS, CONATIG, FTIGESP, IBÁ, SINAPEL, TWO SIDES, SIP.

A agência reguladora, ligada ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde, está realizando uma Consulta Pública para avaliar a questão, porém, segundo Julião Flaves Gaúna, Presidente da ABIGRAF Nacional, a associação que representa as empresas e profissionais do segmento de impressão ainda não enviou sua proposta à ANVISA informando oficialmente sua posição, mas adianta ser contra o projeto inicial de eliminação das bulas impressas. 

“A ABIGRAF certamente participará de forma ativa neste processo, mas ainda não enviou sua contribuição para esta Consulta Pública, pois está avaliando de forma criteriosa as propostas de alterações na redação e os questionamentos a serem realizados à ANVISA”, disse Julião.

Retrospecto

No dia 13 de dezembro, a ANVISA abriu uma consulta pública para digitalização das bulas impressas dos medicamentos, as quais seriam substituídas por QR Codes, a partir dos quais os consumidores poderiam, via dispositivo móvel ou fixo com conexão à internet, ter acesso às informações detalhadas do medicamento.

Segundo a ANVISA, a proposta inicial abrangeria os remédios que não possuem uso controlado (e, portanto, precisam de receitas), como fitoterápicos ou medicamentos consumidos no dia a dia e vendidos em cartelas fracionadas.

Para Julião, a ABIGRAF não se opõe ao uso de novas tecnologias, porém, a troca total das bulas impressas por versões eletrônicas/digitais poderia excluir grande parcela da população que tem dificuldade de utilizar equipamentos como celulares ou tablets, ou que, ainda, não tem acesso a tais recursos, criando uma barreira preocupante para a leitura das informações dos medicamentos consumidos.

“Toda tecnologia e inovação é bem-vinda”, frisa Julião. “Porém, há de se considerar a realidade do nosso país e questionar a quem interessa a extinção da bula impressa nos medicamentos e com qual objetivo. A princípio, nosso entendimento é que a extinção da bula impressa somente interessa e beneficiará o setor farmacêutico, pois obterão uma significativa redução de custos pela enorme quantidade de bulas que adquirem.”

Segundo o Presidente da ABIGRAF, apesar da redução dos custos para os fabricantes dos medicamentos via extinção da bula impressa, os preços dos medicamentos não serão reduzidos para o consumidor, já que o custo unitário da bula impressa é, em média, de apenas R$ 0,06. Para ele, há uma clara violação do direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Importante ressaltar, que certamente a substituição da bula impressa pela eletrônica (digital) não resultará na diminuição dos preços aos consumidores, já que o custo unitário da bula impressa é ínfimo na composição dos preços finais dos medicamentos”, afirma. “Nos causa perplexidade que um assunto de altíssimo interesse nacional como este, que necessita ser amplamente debatido com a sociedade em geral em diversos fóruns, além da formalidade do instrumento de Consulta Pública, tenha sido conduzido até o momento com tamanha velocidade e sem a devida participação e envolvimento de entidades relacionadas à saúde e defesa do consumidor. Por exemplo, muitas variáveis têm que ser consideradas, como se toda a população brasileira possui um aparelho celular inteligente, capaz de ler um sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e, também, se há acesso à internet, sem restrições e interrupções de sinal, em todo o território nacional.”

Barreiras

O questionamento de Julião Flaves Gaúna tem como base os números do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 9 de novembro de 2023, segundo a qual 6,4 milhões de domicílios do país não utilizavam a internet, e dentre os principais motivos é que nenhum morador na residência sabia usar a Internet e que o equipamento e serviço de acesso era caro. Dados levam em consideração o ano-base de 2022.

Os dados do IBGE mostram ainda, que ao menos 29 milhões de pessoas não têm acesso à internet em nosso país. “Isso significa dizer que esse imenso contingente ficaria sem acesso às informações imprescindíveis sobre os medicamentos, o que pode ocasionar graves problemas de saúde e até a morte, já que os medicamentos são drogas que administradas em casos contraindicados ou dosagens em excesso, podem se tornar venenos.  Isso, sem contar ainda as pessoas com acesso à internet, mas pouca familiarização com a tecnologia digital, como a maioria das pessoas idosas”, salienta.

Outra barreira estaria ligada a problemas de conexão, ataques externos de hackers e outros contratempos comuns ao universo digital, o que inviabilizaria por completo o acesso à bula digital.

Para Julião, uma alternativa bastante viável poderia ser o uso da bula  impressa concomitantemente  com a opção da eletrônica (digital), facilitando assim o acesso de dados importantes das medicações por um contingente mais amplo de consumidores.

“No caso dos medicamentos, a bula impressa adquire característica inerente a tudo aquilo que é impresso, ou seja, é um documento importante tanto para o usuário/consumidor quanto para o fabricante do medicamento”, finaliza.

Confira a seguir o texto do Manifesto: